A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizam nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), a entrega de crachás aos comerciantes ambulantes autorizados a exercer atividades comerciais na faixa de areia e calçadão das praias de Tambaú e Cabo Branco. O objetivo é garantir o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), assinado em 2023.
No último Edital de Chamamento para concessão de autorização de uso do solo aos comerciantes ambulantes, foram disponibilizadas 200 vagas: 100 para os ambulantes da faixa de areia e mais 100 para os ambulantes do calçadão, divididas por turno: 40 vagas (das 5h às 16h) e 60 vagas (das 16h à 00h). O edital recebeu o total de 228 inscrições.
“A entrega dos crachás aos comerciantes ambulantes autorizados a exercer atividades comerciais na Orla representa mais uma ação da Prefeitura para garantir o cumprimento do TAC da Orla, que conta, inclusive, com grande apoio da população. Demonstra também a sensibilidade da nossa gestão ao entender a necessidade das pessoas terem sua oportunidade de trabalhar”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Sistema Cemitech – Também nesta quarta-feira, a partir das 11h, na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), será lançado o sistema digital de gestão integrada dos cemitérios públicos municipais. O Cemitech João Pessoa passou por um processo de modernização e aprimoramento tecnológico para ampliar sua capacidade operacional, integrar bases de dados e oferecer serviços mais ágeis, acessíveis e transparentes à população.
O sistema foi redesenhado para unificar as informações administrativas dos cemitérios públicos e permitir a localização precisa das sepulturas. A iniciativa também fortalece o planejamento urbano e subsidia políticas públicas voltadas à gestão dos espaços funerários. O projeto de aperfeiçoamento foi desenvolvido em parceria com a Unidade Municipal de Telecomunicações e Informática de João Pessoa (UMTI/JP) e a Secretaria de Administração (Sead).
Marmuthe Cavalcanti destaca que o lançamento do Cemitech é fruto do compromisso da Sedurb com a transformação digital e a eficiência administrativa. Segundo ele, “o princípio da transformação digital na administração pública — que orienta a substituição de processos burocráticos e presenciais por soluções digitais, integradas e acessíveis — foi o ponto de partida para a criação e o aperfeiçoamento do Cemitech. A necessidade de modernizar e integrar a gestão dos cemitérios municipais, promovendo mais transparência e eficiência, norteou esta iniciativa. É mais um marco para a gestão municipal”, afirmou.